Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

MP-SP quer derrubar lei que proíbe pílula do dia seguinte.

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União